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Portal da Transparência | Município de Condeúba
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Orçamento de Receitas
Orçamento de Despesas
Ações e Programas
Execução Orçamentária de Ações e Programas
Relatório Anual de Gestão/Atividade
Despesa
Despesas por Órgão
Despesas por Função
Despesas por Categoria
Despesas por Favorecido
Despesas por Classificação Orçamentária
Balanço Orçamentário
Empenhos A Pagar Por Ordem Cronológica
Despesas Extraorçamentárias
Despesa Autorizada/Realizada Por Categoria
Despesas por Empenho
Despesas com Adiantamento / Suprimento de Fundos
Receita
Tributos Arrecadados
Receita Realizada
Receita Prevista
Receita Orçada/Realizada
Receitas Extraorçamentárias
Renúncias de Receita
Legislação, Acesso e Incentivos a Benefícios
Deduções da Receita Realizada
Beneficiários Renúncias de Receita
Beneficiários de Isenções Sobre os Serviços
Placar de Receitas
Repasses e Transferências
Transferências Recebidas
Transferências Realizadas
Entre Entidades da Administração
Emendas
Emendas Impositivas
Emendas Parlamentares
Demonstrações Contábeis
Balanço Orçamentário
Balanço Financeiro
Balanço Patrimonial
Demonstrativo das Variações Patrimoniais
Demonstrativo do Fluxo de Caixa
Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis
Resultado Orçamentário do Exercício
Superávit/Déficit do Exercício
Transparência da Gestão Fiscal
Execução Orçamentária (RREO)
Gestão Fiscal (RGF)
Declaração Anual de Contas (DCA)
Balanço Patrimonial
Despesas Orçamentárias por Categoria Econômica
Despesas Orçamentárias por Função
Execução de Resto a Pagar por Categoria Econômica
Execução de Restos a Pagar por Função
Receitas Orçamentárias
Resultado Patrimonial do Período
Plano de Ação SIAFIC
Planejamento e Prestação de Contas
Contas Anuais do Poder Executivo
Relatório Circunstanciado (RC)
Parecer do Controle Interno (CI)
Apreciação/Julgamento do Poder Legislativo
Planejamento Orçamentário
PPA - Plano Plurianual
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
LOA - Lei Orçamentária Anual
Recursos Humanos
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Remuneração dos Servidores com Funções Gratificadas
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Salários por Cargos/Funções com Vagas
Relação de Estagiários/Remunerações
Portarias
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Edital de Concursos e Seleções Públicas
Licitações, Contratos e Compras
Painel de Licitações
Licitações
Contratos, Convênios, Termos da Lei 13.019 e Atas da Lei 14.133
Compras
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Credenciamentos
Prestadores de Serviços Terceirizados
Fiscais Contratuais
Plano de Contratações Anual
Licitações Compartilhadas
Diárias
Diárias por Servidor
Valor das Diárias
Veículos
Bens Patrimoniais
Obras Públicas
Pesquisa de Satisfação
SIC
LGPD
Solicitação de Serviço
Processos
Gestão Ambiental
Ouvidoria Municipal
Abertura de Atendimento
Relatório de Atendimentos
Leis e Legislações
Lei Complementar 131/2009
Lei 12.527/2011
Lei da Transparência Municipal
Legislação Municipal
Demais Documentos
Terceiro Setor
Gestão da Saúde
Plano Municipal de Saúde
Relatório Anual de Gestão da Saúde
Profissionais da Saúde em Atividade
Medicamentos SUS e de Alto Custo
Programação Anual Saúde
Relatório Detalhado Quadrimestral
Estoque de Medicamentos SUS
Resoluções Conselho Municipal de Saúde
Lista de Espera para Consultas
Lista de Espera para Exames / Serviços Médicos
Gestão da Educação
Plano Municipal de Educação
Relatório Anual de Gestão da Educação
Regimento Escolar
Resoluções Conselho Municipal de Educação
Central de Vagas
Lista de Espera
Informações do Ensino Municipal
Resoluções Conselho Municipal de Assistência Social
Resoluções Conselho CACS - FUNDEB
Conselho de Alimentação Escolar (CAE)
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Receitas Arrecadadas
Despesas por Empenho/Favorecido
Receitas X Despesas
Licitações
Contratos e Convênios
Orçamento de Despesas
Insumos e Serviços
Informações Situação Emergência/Calamidade
Receitas Arrecadadas
Despesas por Empenho/Favorecido
Receitas X Despesas
Licitações
Contratos e Convênios
Orçamento de Despesas
Insumos e Serviços
Radar da Transparência
Contribuintes Inscritos em Dívida Ativa
Dados Públicos
Página Inicial
Licitações, Contratos e Compras
Licitações
Filtros
Entidade
Todas
Prefeitura Municipal de Condeúba
Câmara Municipal de Vereadores de Condeúba
Todas
Prefeitura Municipal de Condeúba
Câmara Municipal de Vereadores de Condeúba
Modalidade da Licitação
Abrir Pesquisa
Objetivo
Período de Abertura
Ano
*
2026
2025
2024
2023
2022
2021
[2026]
Número da Modalidade
Resultado
Em Andamento
Adjudicado
Concluída
Deserta
Fracassada
Homologada
Anulada
Revogada
Todos
Período de Homologação
Situação
Em Andamento
Encerrada
Em Elaboração
Suspensa
Todos
Atualizado em:
20/09/2026 18:28
Edital de Inexigibilidade /
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Contratação de empresa para prestar serviços de assessoria técnica à Secretaria Municipal de Cultura para apoiar todas as etapas de implementação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), incluindo planejamento, elaboração de editais e chamamentos públicos, orientação técnica às equipes, acompanhamento da execução, apoio aos agentes culturais, monitoramento das ações e suporte à prestação de contas, assegurando o cumprimento das normas legais e o fortalecimento das políticas culturais do município.
Licitação:
108/2026
Prefeitura Municipal de Condeúba
Abertura das Propostas:
10/09/2026
Homologação:
10/09/2026
Modalidade:
Inexigibilidade
Número:
48/2026
Situação:
Encerrada
Resultado:
Homologada
Protocolo:
Ano:
Prazo Inicial Entrega Propostas:
10/09/2026
Prazo Final Entrega Propostas:
10/09/2026
Valor Estimado:
R$ 7.631,23
Valor Homologado:
R$ 7.631,23
Detalhes
Itens da Licitação
Vencedores
Itens da Licitação
Item
Descrição
Quantidade
Unidade
Valor Unitário Estimado
Valor Total Estimado
1
Assessoria para implementação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) -
1,0000
UN
R$ 7.631,23
R$ 7.631,23
Registros: 1 - 1 / 1
F
P
1
N
E
Exibir:
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5
10
15
30
60
120
Item
Favorecido
Quantidade
Valor Unitário
Valor Total
1
FLOR DE TANGERINA PRODUCAO E ASSESSORIA CULTURAL SOCIAL E ED
1,00
7.631,2300
7.631,23
Registros: 1 - 1 / 1
F
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1
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5
10
15
30
60
120
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Edital de Inexigibilidade /
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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria educacional, administrativa, financeira, normativa e de gestão, destinados ao fortalecimento da Secretaria Municipal de Educação de Condeúba Bahia, compreendendo diagnóstico da rede municipal de ensino, monitoramento da folha de pagamento da educação, acompanhamento do Plano de Carreira, assessoria na elaboração e revisão de normativas educacionais, apoio à gestão do Sistema Municipal de Ensino, planejamento estratégico e assessoramento técnico permanente às ações da Secretaria Municipal de Educação.
Licitação:
92/2026
Prefeitura Municipal de Condeúba
Abertura das Propostas:
30/07/2026
Homologação:
30/07/2026
Modalidade:
Inexigibilidade
Número:
50/2026
Situação:
Encerrada
Resultado:
Homologada
Protocolo:
Ano:
Prazo Inicial Entrega Propostas:
30/07/2026
Prazo Final Entrega Propostas:
30/07/2026
Valor Estimado:
R$ 45.500,00
Valor Homologado:
R$ 45.500,00
Detalhes
Itens da Licitação
Vencedores
Itens da Licitação
Item
Descrição
Quantidade
Unidade
Valor Unitário Estimado
Valor Total Estimado
1
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA -
7,0000
M
R$ 6.500,00
R$ 45.500,00
Registros: 1 - 1 / 1
F
P
1
N
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Exibir:
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5
10
15
30
60
120
Item
Favorecido
Quantidade
Valor Unitário
Valor Total
1
PLANIFICAR ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
7,00
6.500,0000
45.500,00
Registros: 1 - 1 / 1
F
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1
N
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Exibir:
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5
10
15
30
60
120
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ODT
Edital de Inexigibilidade /
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Contratação de empresa especializada na realização de apresentações técnicas,palestras e conferências de natureza predominantemente intelectual voltadas aos profissionais da educação municipal, abordando os eixos Inteligência Artificial Aplicada à Educação, Educação Inclusiva, Programa de Ensino Individualizado PEI, Educação Integral em Tempo Integral, Motivação e Engajamento, Inclusão e Equidade, visando ao fortalecimento das práticas pedagógicas, à qualificação continuada dos servidores e ao aprimoramento das políticas públicas educacionais desenvolvidas pela Rede Municipal de Ensino de Condeúba/BA.
Licitação:
90/2026
Prefeitura Municipal de Condeúba
Abertura das Propostas:
31/07/2026
Homologação:
30/07/2026
Modalidade:
Inexigibilidade
Número:
47/2026
Situação:
Encerrada
Resultado:
Homologada
Protocolo:
Ano:
Prazo Inicial Entrega Propostas:
30/07/2026
Prazo Final Entrega Propostas:
30/07/2026
Valor Estimado:
R$ 65.000,00
Valor Homologado:
R$ 65.000,00
Detalhes
Itens da Licitação
Vencedores
Itens da Licitação
Item
Descrição
Quantidade
Unidade
Valor Unitário Estimado
Valor Total Estimado
1
Apresentações técnicas,palestras e conferências -
5,0000
UN
R$ 13.000,00
R$ 65.000,00
Registros: 1 - 1 / 1
F
P
1
N
E
Exibir:
Rows Per Page
5
10
15
30
60
120
Item
Favorecido
Quantidade
Valor Unitário
Valor Total
1
PROJETEC-ASSESSORIA EM GESTÃOD E PROJETOS LTDA
5,00
13.000,0000
65.000,00
Registros: 1 - 1 / 1
F
P
1
N
E
Exibir:
Rows Per Page
5
10
15
30
60
120
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ODT
Edital de Inexigibilidade /
Copiar URL
Locação de imóvel para instalação e funcionamento do Arquivo Público Municipal de Condeúba Bahia.
Licitação:
89/2026
Prefeitura Municipal de Condeúba
Abertura das Propostas:
31/07/2026
Homologação:
31/07/2026
Modalidade:
Inexigibilidade
Número:
49/2026
Situação:
Encerrada
Resultado:
Homologada
Protocolo:
Ano:
Prazo Inicial Entrega Propostas:
31/07/2026
Prazo Final Entrega Propostas:
31/07/2026
Valor Estimado:
R$ 19.452,00
Valor Homologado:
R$ 19.452,00
Detalhes
Itens da Licitação
Vencedores
Itens da Licitação
Item
Descrição
Quantidade
Unidade
Valor Unitário Estimado
Valor Total Estimado
1
ALUGUEL ARQUIVO -
12,0000
M
R$ 1.621,00
R$ 19.452,00
Registros: 1 - 1 / 1
F
P
1
N
E
Exibir:
Rows Per Page
5
10
15
30
60
120
Item
Favorecido
Quantidade
Valor Unitário
Valor Total
1
DIEGO PRATES CARLOS
12,00
1.621,0000
19.452,00
Registros: 1 - 1 / 1
F
P
1
N
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Exibir:
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5
10
15
30
60
120
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ODT
Edital de Inexigibilidade /
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Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria ambiental, visando atender às exigências legais e regulatórias, apoiar processos de licenciamento e implementar práticas de sustentabilidade no âmbito municipal.
Licitação:
84/2026
Prefeitura Municipal de Condeúba
Abertura das Propostas:
10/07/2026
Homologação:
10/07/2026
Modalidade:
Inexigibilidade
Número:
45/2026
Situação:
Encerrada
Resultado:
Homologada
Protocolo:
Ano:
Prazo Inicial Entrega Propostas:
10/07/2026
Prazo Final Entrega Propostas:
10/07/2026
Valor Estimado:
R$ 180.000,00
Valor Homologado:
R$ 180.000,00
Detalhes
Itens da Licitação
Vencedores
Itens da Licitação
Item
Descrição
Quantidade
Unidade
Valor Unitário Estimado
Valor Total Estimado
1
ASSESSORIA AMBIENTAL -
12,0000
M
R$ 15.000,00
R$ 180.000,00
Registros: 1 - 1 / 1
F
P
1
N
E
Exibir:
Rows Per Page
5
10
15
30
60
120
Item
Favorecido
Quantidade
Valor Unitário
Valor Total
1
BETA CONSULTORIA EM PROJETOS DE MEIO AMBIENTE LTDA
12,00
15.000,0000
180.000,00
Registros: 1 - 1 / 1
F
P
1
N
E
Exibir:
Rows Per Page
5
10
15
30
60
120
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PDF
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ODT
Registros: 1 - 5 / 40
F
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1
2
3
4
5
6
7
8
N
E
Exibir:
Rows Per Page
5
10
15
30
60
120
Licitação
Abertura
Homologação
Modalidade
Modalidade
Fornecedor(es)
Situação
Valor Estimado
Resultado
108/2026
10/09/2026
10/09/2026
Inexigibilidade
48/2026
FLOR DE TANGERINA PRODUCAO E ASSESSORIA CULTURAL SOCIAL E ED
Encerrada
R$ 7.631,23
Homologada
92/2026
30/07/2026
30/07/2026
Inexigibilidade
50/2026
PLANIFICAR ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
Encerrada
R$ 45.500,00
Homologada
90/2026
31/07/2026
30/07/2026
Inexigibilidade
47/2026
PROJETEC-ASSESSORIA EM GESTÃOD E PROJETOS LTDA
Encerrada
R$ 65.000,00
Homologada
89/2026
31/07/2026
31/07/2026
Inexigibilidade
49/2026
DIEGO PRATES CARLOS
Encerrada
R$ 19.452,00
Homologada
84/2026
10/07/2026
10/07/2026
Inexigibilidade
45/2026
BETA CONSULTORIA EM PROJETOS DE MEIO AMBIENTE LTDA
Encerrada
R$ 180.000,00
Homologada
83/2026
17/06/2026
17/06/2026
Inexigibilidade
46/2026
MS PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA
Encerrada
R$ 79.000,00
Homologada
79/2026
25/06/2026
25/06/2026
Inexigibilidade
44/2026
W E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
Em Elaboração
R$ 200,00
Em Andamento
77/2026
19/06/2026
19/06/2026
Inexigibilidade
43/2026
JORGE VIDAL MELLO & CIA LTDA
Encerrada
R$ 90.000,00
Homologada
75/2026
17/06/2026
17/06/2026
Inexigibilidade
42/2026
SABOREAR ENTRETENIMENTO LTDA
Encerrada
R$ 150.000,00
Homologada
74/2026
16/06/2026
16/06/2026
Inexigibilidade
41/2026
ESECUTIVOS PRODUCOES E SERVIÇOS LTDA
Encerrada
R$ 70.000,00
Homologada
70/2026
08/06/2026
08/06/2026
Inexigibilidade
32/2026
ESECUTIVOS PRODUCOES E SERVIÇOS LTDA
Encerrada
R$ 125.000,00
Homologada
68/2026
25/05/2026
25/05/2026
Inexigibilidade
35/2026
MANIM VAQUEIRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
Encerrada
R$ 220.000,00
Homologada
66/2026
25/05/2026
25/05/2026
Inexigibilidade
37/2026
DOURADO PRODUCAO ARTISTICAS LTDA
Em Elaboração
R$ 90.000,00
Em Andamento
65/2026
25/05/2026
25/05/2026
Inexigibilidade
36/2026
CATARINO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
Encerrada
R$ 220.000,00
Homologada
64/2026
25/05/2026
25/05/2026
Inexigibilidade
34/2026
ESECUTIVOS PRODUCOES E SERVIÇOS LTDA
Encerrada
R$ 150.000,00
Homologada
63/2026
25/05/2026
25/05/2026
Inexigibilidade
33/2026
ESECUTIVOS PRODUCOES E SERVIÇOS LTDA
Encerrada
R$ 150.000,00
Homologada
62/2026
25/05/2026
25/05/2026
Inexigibilidade
31/2026
AC SHOWS BAHIA LTDA
Encerrada
R$ 300.000,00
Homologada
60/2026
21/05/2026
21/05/2026
Inexigibilidade
25/2026
TEREZINHA MARIA TEIXEIRA DE SOUZA
Encerrada
R$ 6.000,00
Homologada
58/2026
13/05/2026
13/05/2026
Inexigibilidade
30/2026
INSTITUTO POLITEC
Encerrada
R$ 125.000,00
Homologada
57/2026
12/05/2026
12/05/2026
Inexigibilidade
29/2026
UZIBA PRODUCOES LTDA
Encerrada
R$ 50.000,00
Homologada
54/2026
22/04/2026
22/04/2026
Inexigibilidade
28/2026
DESTINOS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
Encerrada
R$ 80.000,00
Homologada
53/2026
22/04/2026
22/04/2026
Inexigibilidade
27/2026
EMERSON BARROS DE ARAUJO 99262452500
Encerrada
R$ 50.000,00
Homologada
45/2026
08/04/2026
08/04/2026
Inexigibilidade
24/2026
ESQUADRILHA CEU DEMOSTRACOES AEREAS LTDA
Encerrada
R$ 45.000,00
Homologada
43/2026
01/04/2026
01/04/2026
Inexigibilidade
23/2026
MARLUCIA SILVA OLIVEIRA NEVES
Encerrada
R$ 14.400,00
Homologada
42/2026
01/04/2026
01/04/2026
Inexigibilidade
22/2026
DARLAN DE OLIVEIRA BLOHEM
Encerrada
R$ 75.000,00
Homologada
34/2026
16/02/2026
16/02/2026
Inexigibilidade
13/2026
A.C. DA ROCHA BRITO LTDA
Encerrada
R$ 80.000,00
Homologada
33/2026
16/02/2026
16/02/2026
Inexigibilidade
12/2026
A.C. DA ROCHA BRITO LTDA
Encerrada
R$ 25.000,00
Homologada
32/2026
16/02/2026
16/02/2026
Inexigibilidade
9/2026
JORGE VIDAL MELLO & CIA LTDA
Encerrada
R$ 90.000,00
Homologada
31/2026
16/02/2026
16/02/2026
Inexigibilidade
15/2026
GVV PRODUCAO ARTISTICA LTDA
Encerrada
R$ 100.000,00
Homologada
30/2026
16/02/2026
16/02/2026
Inexigibilidade
14/2026
GVV PRODUCAO ARTISTICA LTDA
Encerrada
R$ 120.000,00
Homologada
29/2026
16/02/2026
16/02/2026
Inexigibilidade
11/2026
GVV PRODUCAO ARTISTICA LTDA
Encerrada
R$ 100.000,00
Homologada
28/2026
16/02/2026
16/02/2026
Inexigibilidade
8/2026
GVV PRODUCAO ARTISTICA LTDA
Encerrada
R$ 50.000,00
Homologada
27/2026
16/02/2026
16/02/2026
Inexigibilidade
7/2026
FLOW BUSINESS MUSIC LTDA
Encerrada
R$ 50.000,00
Homologada
26/2026
17/02/2026
17/02/2026
Inexigibilidade
18/2026
SABIA RECORDS LTDA
Encerrada
R$ 80.000,00
Homologada
25/2026
16/02/2026
16/02/2026
Inexigibilidade
10/2026
SABIA RECORDS LTDA
Encerrada
R$ 100.000,00
Homologada
24/2026
16/02/2026
16/02/2026
Inexigibilidade
6/2026
SABIA RECORDS LTDA
Encerrada
R$ 80.000,00
Homologada
23/2026
16/02/2026
16/02/2026
Inexigibilidade
5/2026
SABIA RECORDS LTDA
Encerrada
R$ 80.000,00
Homologada
21/2026
16/02/2026
16/02/2026
Inexigibilidade
17/2026
NA PEGADA PRODUÇOES E EVENTOS LTDA
Encerrada
R$ 50.000,00
Homologada
15/2026
05/02/2026
05/02/2026
Inexigibilidade
3/2026
STHEFANY CHAVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Encerrada
R$ 72.000,00
Homologada
11/2026
23/01/2026
23/01/2026
Inexigibilidade
2/2026
JUMA DE JESUS SOUSA DE OLIVEIRA
Encerrada
R$ 4.000,00
Homologada
Atenção!
A sessão desta guia foi finalizada por inatividade.