Portal da Transparência
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Portal da Transparência | Município de Condeúba
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09/05/2025 10:54
ClassificaçãoDescriçãoDescriçãoRecurso VinculadoDesdobramentoFonteCategoria Econômica
----Total Geral:R$ 96.200.000,00
01.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes
Receitas CorrentesR$ 95.552.000,00
01.1.0.0.00.0.0.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria
Impostos, Taxas e Contribuicoes de MelhoriaR$ 3.131.600,00
01.1.1.2.50.0.0.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial UrbanaR$ 204.000,00
01.1.1.2.50.0.1.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - PrincipalR$ 100.000,00
01.1.1.2.50.0.2.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de MoraR$ 6.000,00
01.1.1.2.50.0.3.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida AtivaR$ 67.000,00
01.1.1.2.50.0.4.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Divida AtivaR$ 31.000,00
01.1.1.2.53.0.0.00.00.00
"Impostos sobre Transmissao ""Inter Vivos"" de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis"
"Impostos sobre Transmissao ""Inter Vivos"" de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis"R$ 39.000,00
01.1.1.2.53.0.1.00.00.00
Impostos sobre Transmissao "Inter Vivos" de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis - Princip
Impostos sobre Transmissao "Inter Vivos" de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis - PrincipR$ 30.000,00
01.1.1.2.53.0.2.00.00.00
Impostos sobre Transmissao "Inter Vivos" de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis - Multa
Impostos sobre Transmissao "Inter Vivos" de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis - MultaR$ 3.000,00
01.1.1.2.53.0.3.00.00.00
Impostos sobre Transmissao "Inter Vivos" de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis - Divida
Impostos sobre Transmissao "Inter Vivos" de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis - DividaR$ 3.000,00
01.1.1.2.53.0.4.00.00.00
Impostos sobre Transmissao "Inter Vivos" de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis - Multa D
Impostos sobre Transmissao "Inter Vivos" de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis - Multa DR$ 3.000,00
01.1.1.3.03.1.0.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - TrabalhoR$ 509.000,00
01.1.1.3.03.1.1.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - PrincipalR$ 500.000,00
01.1.1.3.03.1.2.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros de Mora
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros de MoraR$ 3.000,00
01.1.1.3.03.1.3.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Divida Ativa
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Divida AtivaR$ 3.000,00
01.1.1.3.03.1.4.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros de Mora da Divida AtivaR$ 3.000,00
01.1.1.3.03.4.0.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros RendimentosR$ 300.000,00
01.1.1.3.03.4.1.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - PrincipalR$ 300.000,00
01.1.1.4.51.1.0.00.00.00
Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISSQN
Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISSQNR$ 2.009.000,00
01.1.1.4.51.1.1.00.00.00
Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal
Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISSQN - PrincipalR$ 2.000.000,00
01.1.1.4.51.1.2.00.00.00
Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora
Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de MoraR$ 3.000,00
01.1.1.4.51.1.3.00.00.00
Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida Ativa
Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida AtivaR$ 3.000,00
01.1.1.4.51.1.4.00.00.00
Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa
Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora da Divida AtivaR$ 3.000,00
01.1.2.1.01.0.0.00.00.00
Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao
Taxas de Inspecao, Controle e FiscalizacaoR$ 42.600,00
01.1.2.1.01.0.1.00.00.00
Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Principal
Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - PrincipalR$ 15.600,00
01.1.2.1.01.0.2.00.00.00
Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Multas e Juros de Mora
Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Multas e Juros de MoraR$ 22.000,00
01.1.2.1.01.0.3.00.00.00
Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Divida Ativa
Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Divida AtivaR$ 5.000,00
01.1.2.1.04.0.0.00.00.00
Taxa de Controle e Fiscalizacao Ambiental
Taxa de Controle e Fiscalizacao AmbientalR$ 22.000,00
01.1.2.1.04.0.1.00.00.00
Taxa de Controle e Fiscalizacao Ambiental - Principal
Taxa de Controle e Fiscalizacao Ambiental - PrincipalR$ 22.000,00
01.1.2.2.01.0.0.00.00.00
Taxas pela Prestacao de Servicos em Geral
Taxas pela Prestacao de Servicos em GeralR$ 3.000,00
01.1.2.2.01.0.1.00.00.00
Taxas pela Prestacao de Servicos em Geral - Principal
Taxas pela Prestacao de Servicos em Geral - PrincipalR$ 3.000,00
01.1.3.1.52.0.0.00.00.00
Contribuicao de Melhoria para Expansao de Rede de Iluminacao Publica Rural
Contribuicao de Melhoria para Expansao de Rede de Iluminacao Publica RuralR$ 3.000,00
01.1.3.1.52.0.1.00.00.00
Contribuicao de Melhoria para Expansao de Rede de Iluminacao Publica Rural - Principal
Contribuicao de Melhoria para Expansao de Rede de Iluminacao Publica Rural - PrincipalR$ 3.000,00
01.3.0.0.00.0.0.00.00.00
Receita Patrimonial
Receita PatrimonialR$ 330.000,00
01.3.1.1.99.0.0.00.00.00
Outras Receitas Imobiliarias
Outras Receitas ImobiliariasR$ 3.000,00
01.3.1.1.99.0.1.00.00.00
Outras Receitas Imobiliarias - Principal
Outras Receitas Imobiliarias - PrincipalR$ 3.000,00
01.3.2.1.01.0.1.00.00.00
Remuneracao de Depositos Bancarios
Remuneracao de Depositos BancariosR$ 321.000,00
01.3.2.1.01.0.1.01.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties
Remuneração de Depósitos Bancários - RoyaltiesR$ 3.000,00
01.3.2.1.01.0.1.02.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEBR$ 228.000,00
01.3.2.1.01.0.1.02.01.00
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB IMPOSTOS
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB IMPOSTOSR$ 136.000,00
01.3.2.1.01.0.1.02.02.00
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB VAAF
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB VAAFR$ 80.000,00
01.3.2.1.01.0.1.02.03.00
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB VAAT
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB VAATR$ 12.000,00
01.3.2.1.01.0.1.03.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - MDE-Recursos Próprios
Remuneração de Depósitos Bancários - MDE-Recursos PrópriosR$ 3.000,00
01.3.2.1.01.0.1.04.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Fundo Nac. de Saúde
Remuneração de Depósitos Bancários - Fundo Nac. de SaúdeR$ 3.000,00
01.3.2.1.01.0.1.05.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - ASPS-Rec. Próp. Saúde
Remuneração de Depósitos Bancários - ASPS-Rec. Próp. SaúdeR$ 3.000,00
01.3.2.1.01.0.1.06.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS
Remuneração de Depósitos Bancários - FNASR$ 3.000,00
01.3.2.1.01.0.1.07.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Assist.Social Próprio
Remuneração de Depósitos Bancários - Assist.Social PróprioR$ 3.000,00
01.3.2.1.01.0.1.08.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE
Remuneração de Depósitos Bancários - FNDER$ 9.000,00
01.3.2.1.01.0.1.08.01.00
Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE - Salário Educação
Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE - Salário EducaçãoR$ 2.000,00
01.3.2.1.01.0.1.08.02.00
Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE - PDDE
Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE - PDDER$ 1.000,00
01.3.2.1.01.0.1.08.03.00
Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE - PNAE
Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE - PNAER$ 2.000,00
01.3.2.1.01.0.1.08.04.00
Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE - PNATE
Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE - PNATER$ 2.000,00
01.3.2.1.01.0.1.08.05.00
Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE - OUTROS
Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE - OUTROSR$ 2.000,00
01.3.2.1.01.0.1.11.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios - Outros
Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios - OutrosR$ 3.000,00
01.3.2.1.01.0.1.11.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios - Outros
Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios - OutrosR$ 3.000,00
01.3.2.1.01.0.1.12.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE
Remuneração de Depósitos Bancários - CIDER$ 2.000,00
01.3.2.1.01.0.1.13.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Próprios
Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos PrópriosR$ 3.000,00
01.3.2.1.01.0.1.14.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - PRECATÓRIO FUNDEF
Remuneração de Depósitos Bancários - PRECATÓRIO FUNDEFR$ 55.000,00
01.3.2.9.99.0.0.00.00.00
Outros Valores Mobiliarios
Outros Valores MobiliariosR$ 3.000,00
01.3.2.9.99.0.1.00.00.00
Outros Valores Mobiliarios - Principal
Outros Valores Mobiliarios - PrincipalR$ 3.000,00
01.3.9.9.99.0.0.00.00.00
Outras Receitas Patrimoniais
Outras Receitas PatrimoniaisR$ 3.000,00
01.3.9.9.99.0.1.00.00.00
Outras Receitas Patrimoniais - Principal
Outras Receitas Patrimoniais - PrincipalR$ 3.000,00
01.6.0.0.00.0.0.00.00.00
Receita de Servicos
Receita de ServicosR$ 12.000,00
01.6.1.1.01.0.0.00.00.00
Servicos Administrativos e Comerciais Gerais
Servicos Administrativos e Comerciais GeraisR$ 3.000,00
01.6.1.1.01.0.1.00.00.00
Servicos Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
Servicos Administrativos e Comerciais Gerais - PrincipalR$ 3.000,00
01.6.3.1.01.0.0.00.00.00
Servicos de Atendimento a Saude em Unidades do Governo Federal
Servicos de Atendimento a Saude em Unidades do Governo FederalR$ 6.000,00
01.6.3.1.01.0.1.00.00.00
Servicos de Atendimento a Saude em Unidades do Governo Federal - Principal
Servicos de Atendimento a Saude em Unidades do Governo Federal - PrincipalR$ 3.000,00
01.6.3.1.01.0.1.00.00.00
Servicos de Atendimento a Saude em Unidades do Governo Federal - Principal
Servicos de Atendimento a Saude em Unidades do Governo Federal - PrincipalR$ 3.000,00
01.6.3.1.50.0.0.00.00.00
Servicos Hospitalares
Servicos HospitalaresR$ 3.000,00
01.6.3.1.50.0.1.00.00.00
Servicos Hospitalares - Principal
Servicos Hospitalares - PrincipalR$ 3.000,00
01.7.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferencias Correntes
Transferencias CorrentesR$ 92.069.400,00
01.7.1.1.51.1.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal
Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota MensalR$ 36.800.000,00
01.7.1.1.51.1.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal
Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - PrincipalR$ 46.000.000,00
01.7.1.1.51.1.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal
Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal-R$ 9.200.000,00
01.7.1.1.51.2.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas ExtraordináriasR$ 2.000.000,00
01.7.1.1.51.2.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - PrincipalR$ 2.000.000,00
01.7.1.1.52.0.0.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial RuralR$ 2.400,00
01.7.1.1.52.0.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - PrincipalR$ 3.000,00
01.7.1.1.52.0.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal-R$ 600,00
01.7.1.2.51.0.0.00.00.00
Cota-parte da Compensacao Financeira pela Exploracao de Recursos Minerais - CFEM
Cota-parte da Compensacao Financeira pela Exploracao de Recursos Minerais - CFEMR$ 16.000,00
01.7.1.2.51.0.1.00.00.00
Cota-parte da Compensacao Financeira pela Exploracao de Recursos Minerais - CFEM - Principal
Cota-parte da Compensacao Financeira pela Exploracao de Recursos Minerais - CFEM - PrincipalR$ 16.000,00
01.7.1.2.52.1.0.00.00.00
Cota-parte da Compensacao Financeira pela Producao de Petroleo – Lei n? 7.990/89
Cota-parte da Compensacao Financeira pela Producao de Petroleo – Lei n? 7.990/89R$ 3.000,00
01.7.1.2.52.1.1.00.00.00
Cota-parte da Compensacao Financeira pela Producao de Petroleo – Lei n? 7.990/89 - Principal
Cota-parte da Compensacao Financeira pela Producao de Petroleo – Lei n? 7.990/89 - PrincipalR$ 3.000,00
01.7.1.2.52.4.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo – FEP
Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo – FEPR$ 832.000,00
01.7.1.2.52.4.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo – FEP - Principal
Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo – FEP - PrincipalR$ 832.000,00
01.7.1.2.98.0.0.00.00.00
Outras Transferencias das Compensacoes Financeiras pela Exploracao de Recursos Naturais
Outras Transferencias das Compensacoes Financeiras pela Exploracao de Recursos NaturaisR$ 152.000,00
01.7.1.3.50.1.1.00.00.00
Transferencias de Recursos do Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Publicos de Saude – Atencao P
Transferencias de Recursos do Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Publicos de Saude – Atencao PR$ 8.895.000,00
01.7.1.3.50.1.1.02.00.00
INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS / SAÚDE BUCAL
INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS / SAÚDE BUCALR$ 1.000.000,00
01.7.1.3.50.1.1.04.00.00
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDER$ 1.300.000,00
01.7.1.3.50.1.1.05.00.00
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO/NASF
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO/NASFR$ 300.000,00
01.7.1.3.50.1.1.06.00.00
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPITAÇÃO PONDERADA
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPITAÇÃO PONDERADAR$ 100.000,00
01.7.1.3.50.1.1.07.00.00
INCR.TEMPOR. AO CUSTEIO DOS SERV. ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
INCR.TEMPOR. AO CUSTEIO DOS SERV. ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDER$ 2.300.000,00
01.7.1.3.50.1.1.08.00.00
PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS
PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APSR$ 200.000,00
01.7.1.3.50.1.1.09.00.00
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DEMAIS PROGRAMAS, SERVIÇOS E EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DEMAIS PROGRAMAS, SERVIÇOS E EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDER$ 1.300.000,00
01.7.1.3.50.1.1.10.00.00
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS - EMULTI
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS - EMULTIR$ 60.000,00
01.7.1.3.50.1.1.11.00.00
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - MANUTENÇÃO DE PAGAMENTO DE VALOR NOMINAL COM BASE EM EXERCÍCIO ANTERIO
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - MANUTENÇÃO DE PAGAMENTO DE VALOR NOMINAL COM BASE EM EXERCÍCIO ANTERIOR$ 100.000,00
01.7.1.3.50.1.1.12.00.00
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA/EAP
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA/EAPR$ 1.800.000,00
01.7.1.3.50.1.1.99.00.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Pri
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção PriR$ 435.000,00
01.7.1.3.50.1.1.99.99.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Pri
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção PriR$ 435.000,00
01.7.1.3.50.2.1.00.00.00
Transferencias de Recursos do Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Publicos de Saude – Atencao E
Transferencias de Recursos do Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Publicos de Saude – Atencao ER$ 3.900.000,00
01.7.1.3.50.2.1.01.00.00
ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC
ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MACR$ 1.500.000,00
01.7.1.3.50.2.1.02.00.00
INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIALR$ 2.000.000,00
01.7.1.3.50.2.1.03.00.00
SAMU 192
SAMU 192R$ 400.000,00
01.7.1.3.50.3.0.00.00.00
Transferencias de Recursos do Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Publicos de Saude – Vigilanci
Transferencias de Recursos do Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Publicos de Saude – VigilanciR$ 350.000,00
01.7.1.3.50.3.1.00.00.00
Transferencias de Recursos do Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Publicos de Saude – Vigilanci
Transferencias de Recursos do Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Publicos de Saude – VigilanciR$ 350.000,00
01.7.1.3.50.4.0.00.00.00
Transferencias de Recursos do Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Publicos de Saude – Assistenc
Transferencias de Recursos do Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Publicos de Saude – AssistencR$ 200.000,00
01.7.1.3.50.4.1.00.00.00
Transferencias de Recursos do Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Publicos de Saude – Assistenc
Transferencias de Recursos do Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Publicos de Saude – AssistencR$ 200.000,00
01.7.1.3.50.5.1.00.00.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão doR$ 700.000,00
01.7.1.3.50.5.1.01.00.00
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS P/ O PAG DO PISO SALARIAL DOS PROFI
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS P/ O PAG DO PISO SALARIAL DOS PROFIR$ 600.000,00
01.7.1.3.50.5.1.02.00.00
TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO SUS
TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO SUSR$ 100.000,00
01.7.1.4.50.0.0.00.00.00
Transferencias do Salario-Educacao
Transferencias do Salario-EducacaoR$ 633.000,00
01.7.1.4.50.0.1.00.00.00
Transferencias do Salario-Educacao - Principal
Transferencias do Salario-Educacao - PrincipalR$ 633.000,00
01.7.1.4.51.0.0.00.00.00
Transferencias Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
Transferencias Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDER$ 11.000,00
01.7.1.4.51.0.1.00.00.00
Transferencias Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal
Transferencias Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - PrincipalR$ 11.000,00
01.7.1.4.52.0.0.00.00.00
Transferencias referentes ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar – PNAE
Transferencias referentes ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar – PNAER$ 491.000,00
01.7.1.4.52.0.1.00.00.00
Transferencias referentes ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar – PNAE - Principal
Transferencias referentes ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar – PNAE - PrincipalR$ 491.000,00
01.7.1.4.53.0.0.00.00.00
Transferencias referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE
Transferencias referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATER$ 258.000,00
01.7.1.4.53.0.1.00.00.00
Transferencias referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal
Transferencias referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - PrincipalR$ 258.000,00
01.7.1.4.55.0.0.00.00.00
Transferencias referentes ao Programa Brasil Alfabetizado - PBA
Transferencias referentes ao Programa Brasil Alfabetizado - PBAR$ 3.000,00
01.7.1.4.55.0.1.00.00.00
Transferencias referentes ao Programa Brasil Alfabetizado - PBA - Principal
Transferencias referentes ao Programa Brasil Alfabetizado - PBA - PrincipalR$ 3.000,00
01.7.1.4.98.0.0.00.00.00
Outras Transferencias Diretas do FNDE
Outras Transferencias Diretas do FNDER$ 326.000,00
01.7.1.5.50.0.0.00.00.00
Transferencias de Recursos de Complementacao da Uniao ao Fundeb - VAAT
Transferencias de Recursos de Complementacao da Uniao ao Fundeb - VAATR$ 3.300.000,00
01.7.1.5.50.0.1.00.00.00
Transferencias de Recursos de Complementacao da Uniao ao Fundeb - VAAT
Transferencias de Recursos de Complementacao da Uniao ao Fundeb - VAATR$ 990.000,00
01.7.1.5.50.0.1.00.00.00
Transferencias de Recursos de Complementacao da Uniao ao Fundeb - VAAT
Transferencias de Recursos de Complementacao da Uniao ao Fundeb - VAATR$ 2.310.000,00
01.7.1.5.51.0.0.00.00.00
Transferencias de Recursos de Complementacao da Uniao ao Fundeb - VAAF
Transferencias de Recursos de Complementacao da Uniao ao Fundeb - VAAFR$ 3.500.000,00
01.7.1.5.51.0.1.00.00.00
Transferencias de Recursos de Complementacao da Uniao ao Fundeb – VAAF - Principal
Transferencias de Recursos de Complementacao da Uniao ao Fundeb – VAAF - PrincipalR$ 875.000,00
01.7.1.5.51.0.1.00.00.00
Transferencias de Recursos de Complementacao da Uniao ao Fundeb – VAAF - Principal
Transferencias de Recursos de Complementacao da Uniao ao Fundeb – VAAF - PrincipalR$ 2.625.000,00
01.7.1.6.50.0.1.00.00.00
Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social – FNAS - Principal
Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social – FNAS - PrincipalR$ 1.471.000,00
01.7.1.6.50.0.1.01.00.00
Bloco dos Programas
Bloco dos ProgramasR$ 905.000,00
01.7.1.6.50.0.1.02.00.00
Bloco da Protecao Social Basica
Bloco da Protecao Social BasicaR$ 12.000,00
01.7.1.6.50.0.1.04.00.00
Bloco da Protecao Social Especial Media Complexibilidade
Bloco da Protecao Social Especial Media ComplexibilidadeR$ 265.000,00
01.7.1.6.50.0.1.05.00.00
Bloco da Gestao do Programa Bolsa Familia e do Cad. Unico
Bloco da Gestao do Programa Bolsa Familia e do Cad. UnicoR$ 125.000,00
01.7.1.6.50.0.1.06.00.00
Programa Primeira Infancia
Programa Primeira InfanciaR$ 161.000,00
01.7.1.6.50.0.1.99.00.00
CORONAVIRUS (COVID-19) - SAPS - Assistencia Social
CORONAVIRUS (COVID-19) - SAPS - Assistencia SocialR$ 3.000,00
01.7.1.6.50.0.1.99.01.00
CORONAVIRUS (COVID-19) - SAPS - Assistencia Social
CORONAVIRUS (COVID-19) - SAPS - Assistencia SocialR$ 3.000,00
01.7.1.7.01.0.0.00.00.00
Transferencias de Convenios da Uniao e de Suas Entidades
Transferencias de Convenios da Uniao e de Suas EntidadesR$ 209.000,00
01.7.1.7.01.0.1.00.00.00
Transferencias de Convenios da Uniao e de Suas Entidades - Principal
Transferencias de Convenios da Uniao e de Suas Entidades - PrincipalR$ 206.000,00
01.7.1.7.01.0.1.00.00.00
Transferencias de Convenios da Uniao e de Suas Entidades - Principal
Transferencias de Convenios da Uniao e de Suas Entidades - PrincipalR$ 3.000,00
01.7.1.7.51.0.0.00.00.00
Transferencias de Convenios da Uniao Destinadas a Programas de Educacao
Transferencias de Convenios da Uniao Destinadas a Programas de EducacaoR$ 168.000,00
01.7.1.7.51.0.1.00.00.00
Transferencias de Convenios da Uniao Destinadas a Programas de Educacao - Principal
Transferencias de Convenios da Uniao Destinadas a Programas de Educacao - PrincipalR$ 168.000,00
01.7.1.9.60.0.0.00.00.00
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022R$ 8.000,00
01.7.1.9.60.0.1.00.00.00
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principa
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - PrincipaR$ 8.000,00
01.7.1.9.99.0.1.00.00.00
Outras Transferencias de Recursos da Uniao e de suas Entidades - Principal
Outras Transferencias de Recursos da Uniao e de suas Entidades - PrincipalR$ 60.000,00
01.7.1.9.99.0.1.01.00.00
Apoio Financeiro da Uniao
Apoio Financeiro da UniaoR$ 3.000,00
01.7.1.9.99.0.1.01.00.00
Apoio Financeiro da Uniao
Apoio Financeiro da UniaoR$ 3.000,00
01.7.1.9.99.0.1.01.00.00
Apoio Financeiro da Uniao
Apoio Financeiro da UniaoR$ 43.000,00
01.7.1.9.99.0.1.02.00.00
Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual
Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - AudiovisualR$ 4.000,00
01.7.1.9.99.0.1.03.00.00
Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura
Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da CulturaR$ 4.000,00
01.7.1.9.99.0.1.09.00.00
Outras Transferencias de Recursos da Uniao e de suas Entidades
Outras Transferencias de Recursos da Uniao e de suas EntidadesR$ 3.000,00
01.7.2.1.50.0.0.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do ICMSR$ 6.160.000,00
01.7.2.1.50.0.1.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
Cota-Parte do ICMS - PrincipalR$ 7.700.000,00
01.7.2.1.50.0.1.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
Cota-Parte do ICMS - Principal-R$ 1.540.000,00
01.7.2.1.51.0.0.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPVAR$ 800.000,00
01.7.2.1.51.0.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
Cota-Parte do IPVA - PrincipalR$ 1.000.000,00
01.7.2.1.51.0.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
Cota-Parte do IPVA - Principal-R$ 200.000,00
01.7.2.1.52.0.0.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municipios
Cota-Parte do IPI - MunicipiosR$ 40.000,00
01.7.2.1.52.0.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal
Cota-Parte do IPI - Municipios - PrincipalR$ 50.000,00
01.7.2.1.52.0.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal
Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal-R$ 10.000,00
01.7.2.1.53.0.0.00.00.00
Cota-Parte da Contribuicao de Intervencao no Dominio Economico
Cota-Parte da Contribuicao de Intervencao no Dominio EconomicoR$ 31.000,00
01.7.2.1.53.0.1.00.00.00
Cota-Parte da Contribuicao de Intervencao no Dominio Economico - Principal
Cota-Parte da Contribuicao de Intervencao no Dominio Economico - PrincipalR$ 31.000,00
01.7.2.3.50.0.0.00.00.00
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude – SUS
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude – SUSR$ 175.000,00
01.7.2.3.50.0.1.00.00.00
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude – SUS - Principal
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude – SUS - PrincipalR$ 175.000,00
01.7.2.4.01.0.0.00.00.00
Transferencias de Convenios dos Estados e DF e de Suas Entidades
Transferencias de Convenios dos Estados e DF e de Suas EntidadesR$ 75.000,00
01.7.2.4.01.0.1.00.00.00
Transferencias de Convenios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal
Transferencias de Convenios dos Estados e DF e de Suas Entidades - PrincipalR$ 75.000,00
01.7.2.4.50.0.0.00.00.00
Transferencias de Convenios dos Estados e DF para o Sistema Unico de Saude – SUS
Transferencias de Convenios dos Estados e DF para o Sistema Unico de Saude – SUSR$ 29.000,00
01.7.2.4.50.0.1.00.00.00
Transferencias de Convenios dos Estados e DF para o Sistema Unico de Saude – SUS - Principal
Transferencias de Convenios dos Estados e DF para o Sistema Unico de Saude – SUS - PrincipalR$ 29.000,00
01.7.2.4.51.0.0.00.00.00
Transferencias de Convenios dos Estados Destinadas a Programas de Educacao
Transferencias de Convenios dos Estados Destinadas a Programas de EducacaoR$ 3.000,00
01.7.2.4.51.0.1.00.00.00
Transferencias de Convenios dos Estados Destinadas a Programas de Educacao - Principal
Transferencias de Convenios dos Estados Destinadas a Programas de Educacao - PrincipalR$ 3.000,00
01.7.2.9.51.0.0.00.00.00
Transferencias de Estados destinadas a Assistencia Social
Transferencias de Estados destinadas a Assistencia SocialR$ 460.000,00
01.7.2.9.51.0.1.00.00.00
Transferencias de Estados destinadas a Assistencia Social - Principal
Transferencias de Estados destinadas a Assistencia Social - PrincipalR$ 460.000,00
01.7.2.9.99.0.0.00.00.00
Outras Transferencias dos Estados e DF
Outras Transferencias dos Estados e DFR$ 8.000,00
01.7.2.9.99.0.1.00.00.00
Outras Transferencias dos Estados e DF - Principal
Outras Transferencias dos Estados e DF - PrincipalR$ 8.000,00
01.7.5.1.50.0.0.00.00.00
Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza
Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de ValorizaR$ 20.000.000,00
01.7.5.1.50.0.1.00.00.00
Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza
Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de ValorizaR$ 5.000.000,00
01.7.5.1.50.0.1.00.00.00
Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza
Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de ValorizaR$ 15.000.000,00
01.9.0.0.00.0.0.00.00.00
Outras Receitas Correntes
Outras Receitas CorrentesR$ 9.000,00
01.9.1.1.07.0.0.00.00.00
Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas
Multas Aplicadas pelos Tribunais de ContasR$ 3.000,00
01.9.1.1.07.0.1.00.00.00
Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal
Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - PrincipalR$ 3.000,00
01.9.2.1.99.0.0.00.00.00
Outras Indenizacoes
Outras IndenizacoesR$ 3.000,00
01.9.2.1.99.0.1.00.00.00
Outras Indenizacoes - Principal
Outras Indenizacoes - PrincipalR$ 3.000,00
01.9.9.9.99.1.0.00.00.00
Outras Receitas Administradas pela RFB
Outras Receitas Administradas pela RFBR$ 3.000,00
01.9.9.9.99.1.1.00.00.00
Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal
Outras Receitas Administradas pela RFB - PrincipalR$ 3.000,00
02.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas de Capital
Receitas de CapitalR$ 648.000,00
02.1.0.0.00.0.0.00.00.00
Operacoes de Credito
Operacoes de CreditoR$ 3.000,00
02.1.1.9.99.0.0.00.00.00
Outras Operacoes de Credito - Mercado Interno
Outras Operacoes de Credito - Mercado InternoR$ 3.000,00
02.1.1.9.99.0.1.00.00.00
Outras Operacoes de Credito - Mercado Interno - Principal
Outras Operacoes de Credito - Mercado Interno - PrincipalR$ 3.000,00
02.2.0.0.00.0.0.00.00.00
Alienacao de Bens
Alienacao de BensR$ 36.000,00
02.2.1.3.01.0.0.00.00.00
Alienacao de Bens Moveis e Semoventes
Alienacao de Bens Moveis e SemoventesR$ 22.000,00
02.2.1.3.01.0.1.00.00.00
Alienacao de Bens Moveis e Semoventes - Principal
Alienacao de Bens Moveis e Semoventes - PrincipalR$ 22.000,00
02.2.2.1.01.0.0.00.00.00
Alienacao de Bens Imoveis
Alienacao de Bens ImoveisR$ 14.000,00
02.2.2.1.01.0.1.00.00.00
Alienacao de Bens Imoveis - Principal
Alienacao de Bens Imoveis - PrincipalR$ 14.000,00
02.4.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferencias de Capital
Transferencias de CapitalR$ 609.000,00
02.4.1.1.50.2.0.00.00.00
Transferencias de Recursos do Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Publicos de Saude – Atencao E
Transferencias de Recursos do Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Publicos de Saude – Atencao ER$ 3.000,00
02.4.1.1.50.2.1.00.00.00
Transferencias de Recursos do Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Publicos de Saude – Atencao E
Transferencias de Recursos do Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Publicos de Saude – Atencao ER$ 3.000,00
02.4.1.3.50.0.0.00.00.00
Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social – FNAS
Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social – FNASR$ 15.000,00
02.4.1.3.50.0.1.00.00.00
Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social – FNAS - Principal
Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social – FNAS - PrincipalR$ 15.000,00
02.4.1.4.01.0.0.00.00.00
Transferencias de Convenios da Uniao e de suas Entidades 
Transferencias de Convenios da Uniao e de suas Entidades R$ 116.000,00
02.4.1.4.01.0.1.00.00.00
Transferencias de Convenios da Uniao e de suas Entidades  - Principal
Transferencias de Convenios da Uniao e de suas Entidades  - PrincipalR$ 113.000,00
02.4.1.4.01.0.1.00.00.00
Transferencias de Convenios da Uniao e de suas Entidades  - Principal
Transferencias de Convenios da Uniao e de suas Entidades  - PrincipalR$ 3.000,00
02.4.1.4.50.0.0.00.00.00
Transferencias de Convenios da Uniao para o Sistema Unico de Saude – SUS
Transferencias de Convenios da Uniao para o Sistema Unico de Saude – SUSR$ 3.000,00
02.4.1.4.50.0.1.00.00.00
Transferencias de Convenios da Uniao para o Sistema Unico de Saude – SUS - Principal
Transferencias de Convenios da Uniao para o Sistema Unico de Saude – SUS - PrincipalR$ 3.000,00
02.4.1.4.51.0.0.00.00.00
Transferencias de Convenios da Uniao destinadas a Programas de Educacao
Transferencias de Convenios da Uniao destinadas a Programas de EducacaoR$ 5.000,00
02.4.1.4.51.0.1.00.00.00
Transferencias de Convenios da Uniao destinadas a Programas de Educacao - Principal
Transferencias de Convenios da Uniao destinadas a Programas de Educacao - PrincipalR$ 5.000,00
02.4.1.9.99.0.0.00.00.00
Outras Transferencias De Recursos da Uniao e de suas Entidades
Outras Transferencias De Recursos da Uniao e de suas EntidadesR$ 35.000,00
02.4.1.9.99.0.1.00.00.00
Outras Transferencias De Recursos da Uniao e de suas Entidades - Principal
Outras Transferencias De Recursos da Uniao e de suas Entidades - PrincipalR$ 6.000,00
02.4.1.9.99.0.1.00.00.00
Outras Transferencias De Recursos da Uniao e de suas Entidades - Principal
Outras Transferencias De Recursos da Uniao e de suas Entidades - PrincipalR$ 29.000,00
02.4.2.2.01.0.0.00.00.00
Transferencias de Convenios dos Estados e DF e de Suas Entidades
Transferencias de Convenios dos Estados e DF e de Suas EntidadesR$ 432.000,00
02.4.2.2.01.0.1.00.00.00
Transferencias de Convenios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal
Transferencias de Convenios dos Estados e DF e de Suas Entidades - PrincipalR$ 3.000,00
02.4.2.2.01.0.1.00.00.00
Transferencias de Convenios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal
Transferencias de Convenios dos Estados e DF e de Suas Entidades - PrincipalR$ 79.000,00
02.4.2.2.01.0.1.00.00.00
Transferencias de Convenios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal
Transferencias de Convenios dos Estados e DF e de Suas Entidades - PrincipalR$ 350.000,00

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